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Nº 49, quarta-feira, 13 de março de 2013 ISSN 1677-7042 53
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1 Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 11 de março de 2013
Registro Sindical.
Com fundamento nas Portarias nº 43, de 22 de janeiro de 009 e nº 186, publicada em 14 de abril de 2008, e na Nota Técnica RES Nº 190/2013//CGRS/SRT/MTE, CONCEDO o registro sindical ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capitão Gervásio Oliveira - PI, processo n°.46214.000765/2011-04, CNPJ nº. 08.252.375/0001-50, para representar a Categoria profissional dos Servidores e Servidoras Publicas Municipais, Servidores da Câmara Municipal e da Administração Direta e Indireta. Fundações e Autarquias do Município, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Capitão Gervásio Oliveira - PI. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, DETERMINO, ainda, a exclusão do Município de Capitão Gervásio Oliveira - PI, da representação do UNSP-SINDICATO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, Processo de número 24000.004348/89-11, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, conforme determina o art. 25 da portaria 186/2008.
Com fundamento nas Portarias nº 43, de 22 de janeiro de 2009 e nº 186, publicada em 14 de abril de 2008, e na Nota Técnica RES Nº 191/2013/CGRS/SRT/MTE, CONCEDO o registro sindical ao Sindicato dos Professores da Rede Publica Municipal de Ituaçu - SINPROI - BA, processo n°. 46204.007142/2010-92, CNPJ nº. 12.219.514/0001-11, para representar a categoria profissional dos Professores da rede pública municipal de ensino, com abrangência municipal e base territorial no Município de Ituaçu - BA. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, DETERMINO, ainda, a exclusão da categoria profissional dos Professores da rede pública municipal de ensino, da representação do UNSP-SINDICATO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, processo nº 24000.004348/89-11, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, no Município de Ituaçu - BA, conforme determina o art. 25 da portaria 186/2008.
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