DÚVIDAS TRABALHISTAS SOBRE DÉCIMO TERCEIRO

(POSTAGEM A PEDIDO DE PROFESSORES CONTRATADOS)


TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO ACESSANDO OS ENDEREÇOS ABAIXO:

 MPT  ALERTA PARA AS REGRAS E PRAZOS DO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO.

CLIQUE AQUI

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE ITUAÇU
(TRANSCRIÇÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS)
SUBSEÇÃO II
...

Art. 81 - A  gratificação natalina não estende-se aos ocupantes de  cargo de provimento temporário.

Caros colegas, lamentavelmente esse Artigo do Estatuto do Servidor Publico Municipal de Ituaçu deixa claro que vocês não nao se enquadram ao quadro de  servidores que possui esse direito !


Comprove isso atraves da imagem do documento, no Art. 81 (fonte: ITUACU, Estatuto do Servidor Publico Municipal de. 2003, p. 16. )

TABELA PARA CÁLCULO ONLINE DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

 
CALCULE O VALOR DO SEU DÉCIMO TERCEIRO NA TABELA ONLINE

EDITAL RESUMIDO DO CONCURSO PUBLICO - ITUAÇU

CLIQUE AQUI  E TENHA ACESSO AO EDITAL !

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ( LEI nº 12.527/11 )

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ( LEI nº 12.527 ) clique aqui e conheça a Lei.

 A Lei nº 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos observados pela Administração Pública na garantia dos direitos dos cidadãos para obter, intempestivamente o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre atos de governo, cujo descumprimento constitui conduta ilícita caracterizando responsabilidade do agente público. Esta Lei entrará em vigor em 18 de maio de 2012

HOJE O MUNICÍPIO DE ITUAÇU ENTROU NA PREVISÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

A ESCOLA MUNICIPALIZADA DR. RODRIGUES LIMA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITUAÇU, FOI PRÉ-SELECIONADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COMO PRIORITÁRIA PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM 2012. PARA RECEBER OS RECURSOS O GESTOR PRECISA FAZER A ADESÃO AO PROGRAMA E A ESCOLA DEVE INFORMAR DADOS COMO NUMERO DE ESTUDANTES A SEREM ATENDIDOS E AS ATIVIDADES QUE SERÃO OFERECIDAS A ELES.

OBS: A LISTA É MUITO EXTENSA... VEJA PARTE DELA ONDE O MUNICÍPIO DE ITUAÇU ESTÁ INCLUIDO.

UF MUNICÍPIO ESFERA COD ESCOLA ESCOLA

BA ITIRUCU MUNICIPAL 29226473 PREDIO ESCOLAR VIVALDO BASTOS

BA ITIRUCU MUNICIPAL 29390133 COLEGIO MUNICIPAL PROFESSOR CID ALVES SANTOS

BA ITIUBA MUNICIPAL 29053293 ESCOLA PROF ª FRANCINA ARAUJO SAMPAIO

BA ITIUBA MUNICIPAL 29053439 GRUPO ESCOLAR ALMIRO JOSE DA SILVA

BA ITATIM MUNICIPAL 29104300 ESCOLA MUNICIPAL URBIS

BA ITORORO MUNICIPAL 29283906 ESCOLA MUNICIPAL ARGEMIRO PEREIRA ALVES

BA ITATIM MUNICIPAL 29104220

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ASTOR DE CASTRO PESSOA

BA ITORORO MUNICIPAL 29284066 ESCOLA MUNICIPAL JOSE REBOLCAS LEITE

BA ITUACU MUNICIPAL 29260426 ESC MUNICIPALIZADA DR RODRIGUES LIMA

BA ITUBERA MUNICIPAL 29287243 E M E F PROFª SONIA Mª AZEVEDO DE JESUS

BA ITUBERA MUNICIPAL 29287626 EMEF MARECHAL COSTA E SILVA

CLIQUE AQUI  E SAIBA O QUE O DECRETO DIZ SOBRE ESSE PROGRAMA.

SAIBA MAIS SOBRE A EDUCAÇAO INTEGRAL , CLICANDO AQUI . 

OBS:

Para o desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, materiais de consumo e de apoio segundo as atividades. As escolas beneficiárias também recebem conjuntos de instrumentos musicais e rádio escolar, dentre outros; e referência de valores para equipamentos e materiais que podem ser adquiridos pela própria escola com os recursos repassados.  
  ...As unidades de ensino que aderirem ao Mais Educação receberão recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE. Os valores são depositados em contas-correntes das escolas, em cota única, para uso na aquisição de materiais, custeio de atividades e pagamento de transporte e alimentação dos monitores. Em média, cada unidade recebe R$ 37 mil para aplicar nos dez meses letivos.