PALAVRA DO PRESIDENTE

FALTA DE CONSIDERAÇÃO E MUITO DESRESPEITO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM ITUAÇU: DESCASO COM O(A)S PROFESSORE(A)S MUNICIPAIS

A(o)s professora(e)s, a população ituaçuense e toda a sociedade civil precisam saber a “quantas andam” a Educação do nosso município. O Prefeito da nossa cidade enviou o projeto de lei Nº 014 de 29 de Julho de 2010 à Câmara Municipal, solicitando apreciação e aprovação em caráter de urgência urgentíssima dispondo sobre a alteração de alguns artigos e anexos do nosso Plano de Carreira do Magistério Público de Ituaçu. A posição de repúdio do SINPROI diz respeito ao fato de não ter sido motivo de negociação em Mesa, com nós professore(a)s e dessa forma não contemplando de fato as nossas reais necessidades. A falta da participação do professor e da professora nas discussões, negociações, planejamentos e deliberações, além da ausência do diálogo permanente entre a prefeitura e os servidores nos traz prejuízos e já é sobejamente conhecida.

Entretanto, o referido projeto também traz a proposta de um reajuste de 10% (dez por cento!) a partir do momento da publicação, após ser aprovado. Isso é absurdo, tendo em vista quanta qualificação, dedicação, preparação e tempo necessitamos disponibilizar para exercermos a nossa gratificante e árdua profissão. Trocando em miúdos, esse aumento corresponde aos seguintes valores:

Professor, nível especial (magistério), o salário base foi de 510,00 para 550,00;

Professor, nível I (graduação), o salário base aumentou de 600,00 para 660,00; Professor, nível II (pós-graduação), o salário base aumentou de 690,00 para 759,00;

Motorista, sem nível de estudo, o salário base aumentou de 650,00 para 715,00;

E aqui nesse ponto deixamos claro que não somos de nenhuma forma contra o aumento dado aos motoristas, estes, reconhecemos, são peças fundamentais no processo educacional pois fazem o transporte do(a)s nosso(a)s querido(a)s aluno(a)s, mas somos sim contra a falta de diálogo com nossa categoria e também contra esse valor muito baixo de aumento no salário que não corresponde com as nossas expectativas e nem com as nossas reais necessidades.

Nós professore(a)s do município de Ituaçu não temos aumento desde o mês de Maio, que é o mês referência estabelecido no artigo 55 da Lei 812 de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o nosso Plano de Carreira, implicando em uma grande e significante perda salarial, mas que precisamos receber por esses tempos sem aumentos pois estávamos em serviço e trabalhando. No decorrer da Mensagem nº 14 encaminhada ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, originada do Gabinete do Excelentíssimo prefeito Juvenal Wanderley Neto, datada e assinada em 29 de junho do corrente ano, ele afirma no segundo parágrafo o seguinte “Como cediço, a Carta Política vigente imbuída pelo espírito legislador constituinte de 1988, preocupou de maneira singular com o setor de Educação e caminhou no sentido de estabelecer normas programáticas, inserindo no texto... conforme se verifica no art. 205 do Texto Constitucional”. Afirmar que essa proposta cumpre o que prevê a Constituição é, no mínimo, questionável, já que uma “Constituição Cidadã” não preveria a possibilidade desse acintoso “reajuste”. Independentemente da nossa esperança e propósito de convencer os vereadores da nossa cidade a rechaçar essa vexatória proposta já na etapa de análise pelas Comissões, sem cairmos na “arapuca” de inviabilizar/retardar a aprovação do novo salário e outras alterações na Lei 812, já é de se registrar quão indigna e descomprometida é a postura desse Governo Municipal “Ação e Solidariedade”, no que diz respeito as condições de trabalho e valorização do professor e do profissional da educação em geral. Não temos visto uma verdadeira ação, muito menos a solidariedade por parte de nossos governantes e principalmente pelo nosso prefeito Neto, que antes de estar prefeito, sempre foi professor e é bom conhecedor da dura realidade em que passam e enfrentam diariamente as pessoas que realmente trabalham e exercem as funções do magistério.

É Vergonhoso para nós ver um professor, uma professora que investiram tanto em suas formações e receberem um salário desse, um aumento apoquentador e ainda sem acesso a direitos que são garantidos por leis e que são negados claramente, tais como: gratificações por atuação em sala de aula, gratificação/bônus por certificação comprovada, auxílio alimentação, assistência médica, odontológica e farmacêutica, como preconiza a lei orgânica do nosso município e outras gratificações que nos são garantidas por lei.

A Educação é o setor que mais recebe verbas e incentivos federais do município de Ituaçu, somente no mês de Abril o valor chegou a ser de 1.131.056,85 (um milhão e cento, trinta e um mil, cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), então são altos os valores que chegam, sendo satisfatórios para que haja um bom planejamento e desenvolvimento, mas o dinheiro do FUNDEB não está sendo distribuído de maneira certa, onde muitas pessoas que não exercem as funções do magistério continuam a receber como se em sala de aula estivessem e estão sendo contemplados com pagamentos dentro dos 60% do FUNDEB, que seria exclusivo ao pagamento e gratificações do professor em exercício de sua função.

Dessa forma percebemos que a Educação está somente valorizada nos escritos das leis e nos discursos dos políticos, onde ouvimos sempre que a Educação é um dos meios para o desenvolvimento de uma terra, mas como podemos alcançar a mudança, com tantas perseguições, péssimas condições de trabalho e uma mínima valorização profissional?

Nossa obrigação é de defender apenas os interesses de nossa categoria, além denunciar, protestar, agir para reverter essas práticas e esperar que os servidores e a população conscientes de seu dever de cidadania dêem o troco de diversas formas!!!!

RAMON MISSIAS MOREIRA

Presidente do SINPROI

PARABENS PAPAI

"CRESCEMOS COMO PAIS QUANDO RECONHECEMOS
QUE NOSSOS FILHOS TÊM SENTIMENTOS E NECESSIDADES
DIFERENTES DOS NOSSOS, E MESMO ASSIM OS ATENDEMOS
 SEM  ESPERAR NADA EM TROCA."
HOWARD KOGAN