PREFEITURA DE ITUAÇU ANTECIPA A FEIRA LIVRE DA CIDADE

Em virtude dos festejos juninos, a prefeitura de Ituaçu decreta feriado municipal no dia 21/06/2013 e antecipa a FEIRA LIVRE do dia 22 de junho (sábado) para o dia 21 de junho (sexta-feira). 

FNDE PUBLICA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE APRESENTAM PROBLEMAS COM CONSELHO DO FUNDEB.

Quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estão em situação irregular no país. Estados e municípios que possuem qualquer pendência com relação aos conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam prejudicados.

Veja a lista dos municípios que apresentam problemas com o conselho do FUNDEB 

UNIÃO REPASSA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB

Já está disponível nas contas correntes de estados e municípios a parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários na última quinta-feira, 28 de março.

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o FUNDEB é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Clique no LINK abaixo e confira os valores da complementação da união por município. 

http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/16012013_cronograma_complementao_2013.pdf