FALTA DE CONSIDERAÇÃO E MUITO DESRESPEITO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM ITUAÇU: DESCASO COM O(A)S PROFESSORE(A)S MUNICIPAIS
A(o)s professora(e)s, a população ituaçuense e toda a sociedade civil precisam saber a “quantas andam” a Educação do nosso município. O Prefeito da nossa cidade enviou o projeto de lei Nº 014 de 29 de Julho de 2010 à Câmara Municipal, solicitando apreciação e aprovação em caráter de urgência urgentíssima dispondo sobre a alteração de alguns artigos e anexos do nosso Plano de Carreira do Magistério Público de Ituaçu. A posição de repúdio do SINPROI diz respeito ao fato de não ter sido motivo de negociação em Mesa, com nós professore(a)s e dessa forma não contemplando de fato as nossas reais necessidades. A falta da participação do professor e da professora nas discussões, negociações, planejamentos e deliberações, além da ausência do diálogo permanente entre a prefeitura e os servidores nos traz prejuízos e já é sobejamente conhecida.
Entretanto, o referido projeto também traz a proposta de um reajuste de 10% (dez por cento!) a partir do momento da publicação, após ser aprovado. Isso é absurdo, tendo em vista quanta qualificação, dedicação, preparação e tempo necessitamos disponibilizar para exercermos a nossa gratificante e árdua profissão. Trocando em miúdos, esse aumento corresponde aos seguintes valores:
Professor, nível especial (magistério), o salário base foi de 510,00 para 550,00;
Professor, nível I (graduação), o salário base aumentou de 600,00 para 660,00; Professor, nível II (pós-graduação), o salário base aumentou de 690,00 para 759,00;
Motorista, sem nível de estudo, o salário base aumentou de 650,00 para 715,00;
E aqui nesse ponto deixamos claro que não somos de nenhuma forma contra o aumento dado aos motoristas, estes, reconhecemos, são peças fundamentais no processo educacional pois fazem o transporte do(a)s nosso(a)s querido(a)s aluno(a)s, mas somos sim contra a falta de diálogo com nossa categoria e também contra esse valor muito baixo de aumento no salário que não corresponde com as nossas expectativas e nem com as nossas reais necessidades.
É Vergonhoso para nós ver um professor, uma professora que investiram tanto em suas formações e receberem um salário desse, um aumento apoquentador e ainda sem acesso a direitos que são garantidos por leis e que são negados claramente, tais como: gratificações por atuação em sala de aula, gratificação/bônus por certificação comprovada, auxílio alimentação, assistência médica, odontológica e farmacêutica, como preconiza a lei orgânica do nosso município e outras gratificações que nos são garantidas por lei.
A Educação é o setor que mais recebe verbas e incentivos federais do município de Ituaçu, somente no mês de Abril o valor chegou a ser de 1.131.056,85 (um milhão e cento, trinta e um mil, cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), então são altos os valores que chegam, sendo satisfatórios para que haja um bom planejamento e desenvolvimento, mas o dinheiro do FUNDEB não está sendo distribuído de maneira certa, onde muitas pessoas que não exercem as funções do magistério continuam a receber como se em sala de aula estivessem e estão sendo contemplados com pagamentos dentro dos 60% do FUNDEB, que seria exclusivo ao pagamento e gratificações do professor em exercício de sua função.
Dessa forma percebemos que a Educação está somente valorizada nos escritos das leis e nos discursos dos políticos, onde ouvimos sempre que a Educação é um dos meios para o desenvolvimento de uma terra, mas como podemos alcançar a mudança, com tantas perseguições, péssimas condições de trabalho e uma mínima valorização profissional?
Nossa obrigação é de defender apenas os interesses de nossa categoria, além denunciar, protestar, agir para reverter essas práticas e esperar que os servidores e a população conscientes de seu dever de cidadania dêem o troco de diversas formas!!!!
RAMON MISSIAS MOREIRA
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