DÚVIDAS TRABALHISTAS SOBRE DÉCIMO TERCEIRO

(POSTAGEM A PEDIDO DE PROFESSORES CONTRATADOS)


TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO ACESSANDO OS ENDEREÇOS ABAIXO:

 MPT  ALERTA PARA AS REGRAS E PRAZOS DO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO.

CLIQUE AQUI

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE ITUAÇU
(TRANSCRIÇÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS)
SUBSEÇÃO II
...

Art. 81 - A  gratificação natalina não estende-se aos ocupantes de  cargo de provimento temporário.

Caros colegas, lamentavelmente esse Artigo do Estatuto do Servidor Publico Municipal de Ituaçu deixa claro que vocês não nao se enquadram ao quadro de  servidores que possui esse direito !


Comprove isso atraves da imagem do documento, no Art. 81 (fonte: ITUACU, Estatuto do Servidor Publico Municipal de. 2003, p. 16. )