Prefeitura de Capela (SE) vai ressarcir Fundeb

Quinta Feira, 07 de Outubro de 2010.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) constatou que a Prefeitura Municipal de Capela usou o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no ano de 2005, para fins indevidos, como o pagamento de auxílio transporte, a aquisição de fardamento escolar e contratação irregular de funcionário para a execução de serviços gerais. A verba do então Fundef (hoje em dia ele se chama FUNDEB) também foi erroneamente usada para o pagamento de gratificação especial a alguns professores, em percentuais variados, sem que houvesse fundamentação no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Pela determinação do TCE, o município de Capela deverá devolver ao Fundef o valor de R$ 62.100. E o então prefeito, que permanece à frente da Administração Municipal, Manoel Messias Santos, deverá pagar a multa de R$ 5 mil, pelas irregularidades praticadas na sua gestão anterior.

Para o professor Joel Almeida, que integra a direção executiva do Sintese, a decisão do TCE é uma vitória para a luta dos profissionais da educação. “Apesar da demora para a finalização do processo, esta é uma ação moralizadora que corrigiu abusos e arbitrariedades do Gestor Administrativo”, avaliou o educador.

O professor de Matemática Jailson Correia, que trabalha em Capela, acredita que a decisão mostra a importância do acesso às contas municipais e do conhecimento do uso do recurso destinado à educação e ao pagamento dos professores. “Essa decisão é uma boa surpresa para os professores. Espero que de agora em diante o recurso destinado à educação tenha o seu uso correto, pois quem assume a Prefeitura também assume o bônus e o ônus da administração”, avalia o professor.

Escrito por Iracema Corso

Mas atenção!! No caso de Ituaçu, muito mais do que isso terá que ser devolvido, se realmente for constatado o desvio no dinheiro da educação, pois existem sérios indícios de desvios de dinheiro do FUNDEB em valores muito mais altos do que estes em Capela. Vamos esperar sabiamente, o posicionamento do Ministério Publico Estadual e Federal, que com certeza farão as suas partes. Mesmo com esta certeza, se necessário for faremos um convite a Amiga CGU para visitar o nosso município.

ESTADO DA BAHIA ABRE INSCRIÇOES PARA CONCURSO PUBLICO DO MAGISTÉRIO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – SAEB/02/2010, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010

2.3 REMUNERAÇÃO: a remuneração é constituída pelo vencimento básico de R$ 654,32 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e dois centavos), acrescido de gratificação de estímulo de atividade (31,18% do vencimento) no valor de R$ 204,02 (duzentos e quatro reais e dois centavos), com valores correspondentes à jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

2.3.1 Poderá ser acrescido à remuneração o auxílio transporte, na forma da legislação pertinente.

2.4 JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais.
2.5 VAGAS: as vagas serão distribuídas por DIREC/Pólo/Disciplina, de acordo com o Quadro de Vagas constante do Anexo I  do edital.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR DIRETORIAS REGIONAIS (DIREC ),  POLO  E DISCIPLINA

DIREC 19 (BRUMADO)

01 VAGA  PARA CADA DISCIPLINA: 
 

Educação Física, Arte,  Língua Portuguesa,  Inglês,  Espanhol,  Geografia,  História,  Filosofia ,Sociologia Biologia,  Física,  Química,  DIVIDIDA  PARA O POLO 03 (TANHACU, ITUACU, BARRA DA ESTIVA, IBICOARA).
MAIS INFORMAÇOES NO LINK: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/concurso/professor2010

POLO 04  CONTENDAS DO SINCORÁ 1 VAGA PARA CADA DISCIPLINA.

Estudantes com mais de 15 anos podem completar o ensino fundamental INSCRIÇOES SÓ ATÉ 10/10/2010

Terça-feira, 05 de outubro de 2010 - 17:26 Adultos ou jovens com mais de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental (oitava série) podem fazer uma prova e, se atingirem a pontuação mínima exigida, receber certificação de ensino fundamental. Essa oportunidade é oferecida pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que tem inscrições abertas até o próximo domingo, 10 de outubro. Os interessados devem se inscrever pela internet.

O exame, que será aplicado no dia 12 de dezembro, é composto por quatro provas. A primeira engloba língua portuguesa, inglês, artes, educação física e redação; outra, matemática; a terceira, história e geografia, e a quarta, de ciências naturais. O candidato pode fazer apenas uma prova (no caso, por exemplo, de depender apenas de uma matéria para ter sua certificação).

As pessoas que se inscreveram para o Encceja em 2009 deverão renovar seu cadastro para participar do exame. Caso esse procedimento não seja cumprido, a inscrição feita em 2009 será automaticamente cancelada.

A prova é elaborada, aplicada e corrigida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Já os certificados serão emitidos pelas secretarias estaduais e municipais de educação que firmaram parceria com o Inep. Das 27 secretarias estaduais de educação, 21 firmaram parceria. As que não aderiram são as dos estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rondônia e Roraima.

Assessoria de Imprensa do Inep

Página do Encceja na internet, para inscrições

PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11/10/2010

http://www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/ituacu/publicacao/abre_documento.cfm?arquivo=_repositorio/_publicacoes/_documentos/_ato_oficial/202/888AF8D1-B074-4F79-83436C1A6D90023B07102010061350.pdf

DECRETO Nº 86, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.

Acompanhando os Resultados da Eleição

PECOU PELA IGNORÂNCIA

COMPANHEIRAS

Como ficou acertado na última Assembleia da classe, a Diretoria do SINPROI teria o mês de agosto para diálogo e negociações com os responsáveis pela aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB, para que realizassem as correções quanto ao pagamento à pessoas alheias a função do magistério público e a educação e, quanto a revisão do Plano de Carreira do Magistério e a efetivação de alguns direitos garantidos porém, não usufruído pela categoria. Após várias tentativas e nenhuma resposta, findou-se o prazo estabelecido em assembleia, assim, partimos para a segunda determinação: Denuncia junto ao Ministério Público. No dia 1º de Setembro apresentamos uma denuncia ao Ministério Publico de Ituaçu, para que averiguasse a aplicação dos recussos do Fundeb.

Agora cabe a nós aguardarmos a apuração e o cumprimento da Lei.